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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:20
Ação Coletiva. Incompetência em razão do lugar. Dano de abrangência suprarregional
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:26
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 11:43
Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível
Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:44
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:22
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:23
De acordo com entendimento do STJ, cheque endossado não exige notificação de devedor
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 09:07
Reconhecida prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:37
Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz
Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 08:58
União questiona aplicação de multa a advogado público federal por descumprimento de decisão
A União interpôs agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi deferido em parte para reduzir a multa diária ao valor de R$ 100,00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:25
Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária
Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 09:22
Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida
Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:44
Justiça do Trabalho não aceita ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera direito trabalhista
TST manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma cortadora de carne por não conceder os intervalos para recuperação térmica, determinados em lei para quem presta serviço em locais frios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:14
Contrato Compra e Venda
Ação declaratória de nulidade de ato jurídico
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 16:40
Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou ter sofrido humilhação e danos psicológicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:10
Rejeição da queixa-crime.
Calúnia, Difamação e Injúria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:10
Apelação Criminal.
Crimes contra administração da justiça.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:10
Condenado a mais de 19 anos de prisão por assassinato e esquartejamento
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:48
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:55
Justiça condena músico a 14 anos de prisão
Crime de extrema gravidade.
